O que fazer se seu veículo tiver a placa clonada? A importância de buscar ajuda especializada!

A clonagem de placas de veículos é um crime que se torna cada vez mais comum no Brasil. Quando um veículo tem sua placa clonada, o proprietário legítimo pode enfrentar uma série de problemas, como multas indevidas, infrações de trânsito que nunca cometeram e até mesmo serem envolvidos em investigações criminais.

Esse tipo de fraude pode gerar dores de cabeça e complicações legais graves, tornando essencial saber como proceder e, principalmente, a importância de buscar ajuda especializada.

1. Identificação do problema

O primeiro sinal de que a placa do seu veículo pode ter sido clonada costuma surgir na forma de notificações de infrações de trânsito de locais onde o veículo não esteve. Ao receber essas notificações, é importante não ignorá-las, mesmo que você tenha certeza de que não cometeu as infrações.

2. O que fazer ao identificar a clonagem:

Ao constatar que seu veículo foi clonado, é fundamental providenciar rapidamente a troca das placas, emitindo um novo RENAVAM.

No entanto, muitos proprietários enfrentam dificuldades para resolver essa questão de forma administrativa, já que o DETRAN frequentemente nega os pedidos de troca de placas, raramente reconhecendo esse tipo de fraude.

Não basta apenas afirmar que o seu carro não cometeu as infrações, é necessário comprovar de forma convincente que houve a clonagem.

3.      Reúna evidências tais como:

• A notificação de autuação por infração de trânsito que incidiu indevidamente sobre o veículo se houver;

  
  

•  fotografias coloridas da frente, da traseira e das laterais do veículo, para confronto com os demais documentos, devendo ser descritos ou indicados todos os pontos divergentes entre o veículo clonado e o veículo clone;

  
  

• A imagem do veículo, no caso de infração registrada por sistema automático metrológico ou não-metrológico de fiscalização;

  
  

• Laudo de vistoria de identificação veicular, nos moldes da regulamentação do CONTRAN;

  
  

• laudo pericial, elaborado pelo Instituto de Criminalística competente, com as características do veículo.

4. Registro de Boletim de Ocorrência

Assim que perceber que a placa do seu veículo foi clonada, é essencial registrar um boletim de ocorrência (BO) em uma delegacia da Policia Civil. Este é o primeiro passo para formalizar o problema e demonstrar às autoridades que você está ciente e tomando medidas para corrigir a situação. O BO também é um documento que você deverá utilizar como prova em recursos administrativos e judiciais, nesse momento você deverá solicitar o laudo pericial, elaborado pelo Instituto de Criminalística competente, com as características do veículo.

5. Solicite a mudança de placa

De posse de todas as evidências (documentos) descritos acima você abrirá um processo administrativo especifico para esse fim no DETRAN. Após evidenciar as divergências e comprovar que não foi o seu veículo que cometeu as infrações, conclua o requerimento solicitando a autorização para a troca das placas, com a emissão de novo código RENAVAM.

6. Recorrer das multas e infrações indevidas

Não é preciso recorrer contra às autuações realizadas pelo veículo clonado, pois, uma vez confirmada a irregularidade, a placa antiga será registrada com a informação de restrição “CLONE”.

Se o pedido for aceito, será necessário pagar as taxas para a expedição do novo documento e a taxa para confecção de novas placas.

7. A importância de buscar ajuda especializada

Enfrentar uma situação de placa clonada pode ser complicada, especialmente se o caso envolver várias infrações de trânsito ou até investigações criminais. Nesse contexto, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito pode ser crucial.

Esse profissional possui o conhecimento necessário para orientá-lo em todas as etapas, desde o registro do Boletim de Ocorrência, abertura do processo administrativo no DETRAN e eventual Ação de Obrigação de Fazer para a troca da placa se o DETRAN se negar a fazê-lo administrativamente.

8. Benefícios de ajuda especializada:

• Apoio legal: Advogados especializados podem apresentar recursos mais consistentes e completos, com base na legislação que talvez o proprietário do veículo desconheça.

  
  

• Redução do estresse: Enfrentar a burocracia e a complexidade do sistema de trânsito pode ser estressante e desanimador. Com um profissional ao lado, o processo tende a ser mais rápido e organizado.

  
  

• Prevenção de problemas futuros: O advogado especialista em trânsito pode cuidar da regularização da situação junto ao DETRAN, garantindo que o veículo seja devidamente identificado e evitando problemas futuros.

9. Conclusão

Ter a placa do veículo clonado é uma situação desconfortável e pode trazer sérias consequências. Contudo, seguir os passos corretos e, principalmente, contar com ajuda especializada pode fazer toda a diferença na resolução rápida e eficiente do problema.

Proteger-se e garantir que o problema seja solucionado de forma adequada é a melhor maneira de evitar prejuízos financeiros e aborrecimentos futuros.